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Editorial

Por que a Prestação de Serviços Públicos de Saúde no Brasil Não Tem Qualidade ?

A prestação de serviços de saúde no Brasil, possui uma série de idiossincrasias no seu modo de funcionamento que impedem um atendimento de qualidade à população. O Brasil possui cerca 190 milhões de habitantes, destes 44 milhões possuem planos privados de saúde e para estes que pagam planos privados, foi criada uma agência para fiscalizar a prestação dos serviços, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que emite normas que devem ser seguidas pelas operadoras dos planos. Para os outros 146 milhões de brasileiros que dependem do SUS, quem fiscaliza a prestação de serviços ?
Se há fiscalização por que os problemas não são resolvidos ?

Neste ano a previsão orçamentária do Ministério da Saúde será de cerca de R$77 bilhões, perdendo apenas para o orçamento do Ministério da Previdência que terá cerca de R$291 bilhões. Quem garante que as verbas da saúde serão efetivamente implementadas ?

A Emenda Constitucional 29 que estabelece parâmetros mínimos e diversas outras regras para a aplicação de recursos da saúde foi aprovada há dez anos atrás e aguarda até hoje a regulamentação. Quantos estados e municípios realmente aplicam na saúde o mínimo de 12% e de 15% respectivamente de seus orçamentos ?

Como fazem está aplicação de recursos, já que falta ao Estado brasileiro a definição do que é gasto em saúde, permitindo aos governos de todas as esferas a utilização das verbas da saúde em situações que nada tem a ver com a prestação de serviços de saúde.

Todo este descontrole faz das verbas da saúde um verdadeiro escoadouro de recursos, onde o destino mais frequente é o desvio das verbas para outras áreas e para a corrupção. Por fim ainda há algo pior, o que sobra de todo o uso do dinheiro da saúde não é suficiente para pagar salários dignos àqueles que fazem a saúde, sim porque a saúde não é feita de programas, ela é feita pelos profissionais de saúde, eles é que fazem os programas das mais diversas áreas funcionarem. Baixos salários, falta de atualização profissional e ausência de planos de carreira mostram que os subsequentes governos não olham a saúde com algo a ser construído e sim como uma tarefa desagradável a ser realizada. Toda esta infâmia situação deixa em banho maria o sonho de um sistema público de saúde eficiente. Este estado de indefinição definida cria por um lado uma imensa variedade de oportunidades para a corrupção e por outro rouba anos de vida de milhões de brasileiros, todos os dias.

Saúde Bucal Não Foi Tema Relevante na Campanha Presidencial

Apesar de ser difícil acompanhar todos os debates e entrevistas dos candidatos à presidência fica a impressão que o tema saúde bucal não foi tema relevante de nenhum dos dois candidatos e aparentemente não foi citado, ou tratado com relevância.
A candidata do PT, Dilma Russef, poderia ter citado o programa Brasil Sorridente e a Política Nacional de Saúde Bucal posta em prática pela primeira vez no Brasil pelo governo Lula. Serra, poderia contra atacar dizendo que nos últimos dez anos o acesso a tratamento dentário no Brasil teve expansão de apenas 7%, mas teria o incômodo de também incluir o governo do presidente Fernando Henrique, já que os dados do PNAD abrangem o período 1998/2008. Apesar de muitos investimentos e ações os resultados ainda são muito pequenos. As verbas existem e são repassadas, o problema continua a ser a aplicação efetiva das verbas na sua destinação específica, já que os recursos caem na pauta da saúde e são manobrados a gosto por prefeitos e governadores. Enfim, fica a impressão clara que de acordo com os "marketeiros " eleitorais o assunto não tem relevância e que nenhum dos dois candidatos pode tirar vantagem do que já foi feito.

Diferenças Salariais entre Médicos e Dentistas no Serviço Público

Profissões que sempre tiveram o mesmo pareamento salarial no serviço público, médicos e dentistas vem apresentando nos últimos anos diferenças salariais muito grandes, que desvalorizam o profissional de Odontologia. No serviço público federal e na área militar este pareamento ainda existe, mas quando o assunto é o serviço público municipal que oferece a grande massa de empregos públicos na saúde, as diferenças são enormes, sendo oferecido a um médico salários até quatro vezes maiores, para uma carga horária idêntica, ou em alguns casos extremos o triplo, ou o quádruplo do salário com a metade da carga horária, o que corresponde a um salário de 6 a 8 vezes maior que o recebido pelo profissional de Odontologia.

Classificação em Concurso Deve Gerar Convocação

Todo candidato classificado dentro do número de vagas de um concurso, deve ser chamado no período de validade do concurso. Acontecem alguns casos lamentáveis de candidatos nesta situação, onde o período de validade do concurso termina e o candidato não é chamado. Já existe jurisprudência, tendo vários candidatos recorrido a justiça para garantir seus direitos. A justiça, tem dado como líquido e certo o direito de convocação para exercer o emprego público no qual o candidato foi classificado, dentro do número de vagas estipulado pelo edital. De outra forma que não a convocação, fica o ente público numa situação sem defesa, pois, ou realizou um concurso com vistas a arrecadação de valores monetários, ou pior, chamou para exercer uma função pública, outra pessoa não selecionada por concurso público como manda a lei.

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Residências, Será que Agora Vai ?

A pedido dos ministérios da educação e da saúde, o CFO e a ABENO, concluíram a proposta de revisão da base legal da residência em Odontologia. A solicitação é ampliar as residências na Odontologia para todas as especialidades. A grande questão é saber, se realmente as residências serão implementadas, ou está será mais uma tentativa.
Desde 1991 existe um Projeto Lei do deputado Álvaro Valle pronto para ser votado, mas que nunca foi a plenário. Enquanto isso, praticamente todos os pacientes do SUS ficaram sem atendimento especializado, a exceção da CTBMF, única residência regulamentada e daqueles pacientes moradores de cidades com serviços odontólogicos especializados organizados pelas suas prefeituras, universidades ou governo estadual.
Em 2004, o governo Lula implementou os CEOs, Centros de Especialidades Odontológicas que passaram a atender as necessidades dos pacientes em Endodontia, Periodontia, Cirurgia, Estomatologia, Pacientes Com Necessidades Especiais. Logo em seguida vieram os laboratórios de prótese, passando a permitir o atendimento protético.
No lado do profissional de Odontologia, o que se espera é que as residências sejam sérias e formem profissionais qualificados, que além de tudo serão remunerados durante o curso. A sociedade só tem a ganhar com as residências em Odontologia, pois ampliarão o acesso da população a serviços especializados, a Odontologia será valorizada e os profissionais ganharão um novo espaço de qualificação e crescimento profissional.

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Como Manter Atualizada as Informações dos Concursos

Muitas pessoas deixam de se inscrever em um determinado concurso, apesar de terem forte interesse em participar dele, por acharem o salário pouco atrativo, ou a carga horária de trabalho incompatível com suas atividades. O que acontece muitas e muitas vezes, são os editais de retificação, cada concurso tem em média pelo menos de 3 a 4 editais de retificação. Nestes editais, muitas vezes são retificados os salários, a carga horária, a matéria da prova, as atribuições do cargo, a data da prova, o período de inscrições etc...
Além destas retificações, que já multiplicariam por 4 a quantidade de vezes que teríamos que buscar as informações de cada concurso, existem também os concursos suspensos que são outra dor de cabeça para quem quer estar informado e participar de determinado concurso. Nestes concursos, um novo edital é divulgado, mas o edital anterior continua,via de regra, encabeçando a página de inscrição, ficando o edital novo como mais um edital de retificação, o que torna muito difícil para os usuários e até mesmo para nós, do OdontoConcursos, discernirmos o que está realmente valendo. Ultimamente, muitos concursos tem sido suspensos judicialmente por apresentarem inadequação do regime de trabalho proposto, com a legislação trabalhista vigente, principalmente concursos para o PSF.
Após está breve explanação, gostaríamos de aconselhar nosso usuários, a sempre que tiverem interesse por determinado concurso, a acessar frequentemente o site da empresa organizadora do concurso, ou o site onde as informações do concurso estão sendo disponibilizadas. O motivo é que por mais que queiramos oferecer estas informações não temos como multiplicar nosso trabalho por quatro, ou cinco vezes. O usuário deve estar plenamente engajado em passar e para isto deve acessar todas as informações do concurso de seu interesse periodicamente, e não ficar acomodado esperando as informações chegarem até ele. Um exemplo clássico é o candidato que está esperando as inscrições abrirem para começar a se interessar pelo concurso, quando o edital com todas as informações sobre inscrições, matérias, provas, datas etc.. já foram liberadas há meses.
A determinação do candidato em passar começa a funcionar no primeiro momento que ele ouve sobre determinado concurso, continua na busca pelas informações do concurso é só termina quando ele é aprovado e ou, quando todos os seus esforços foram usados na luta pela aprovação.